Confira aqui as regras do Alistamento Militar Feminino 2025 e os critérios de seleção de mulheres publicados por meio do Decreto assinado pelo Presidente Lula em agosto 2024, que estabelece 1.500 vagas para mulheres que queiram ingressar no Serviço Militar deforma voluntária, passando por todas as etapas de recrutamento, sendo o alistamento, seleção e incorporação na Marinha, Exército ou Aeronáutica.
Alistamento Militar Feminino 2025
A partir de 2025, as mulheres terão a chance de fazer o Alistamento Militar mas de forma não obrigatória como é para os homens, a participação é voluntária. Todo o procedimento foi estabelecido através do Decreto nº 12.154, de 27 agosto de 2024. Uma iniciativa inédita adotada pelos Comandos das Forças Armadas em conjunto com o Ministério da Defesa, que ocorre pela primeira vez no Brasil e dá às mullheres o direito de se alistarem.
Direitos das alistadas
A incorporação de mulheres voluntárias às Forças Armadas obedece às leis que estabeleceram o serviço militar, de 1964, o estatuto dos militares, de 1980, e a que dispõe sobre a licença para gestantes e adotantes.
Mulheres nas Forças
As mulheres já ganharam um espaço nas Forças Armadas por meio de concurso, que já somam 37 mil mulheres. A partir de 2025, esse número vai subir por conta da adoção do alistamento feminino. Assim o número de oportunidades deve crescer gradativamente.
Dentro das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) as mulheres atuam principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística. Os concursos públicos específicos em que elas ingressaram são do Colégio Naval (CN) da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.
Regras do Alistamento Militar Feminino Critérios Seleção de Mulheres
Conforme as informações publicadas no decreto, o período de alistamento ocorre entre os meses de janeiro e junho, mesmo período do alistamento masculino, que devem completar sua maioridade no ano de inscrição e, ainda, residir em algum dos municípios que possuem Organização Militar e que foram contemplados com essa iniciativa pioneira. A designação dos Municípios tributários para o alistamento será feita anualmente por meio do plano geral de convocação, mediante proposta dos Comandos das Forças Armadas ao Ministro de Estado da Defesa.
Processo seletivo
O processo seletivo atenderá aos critérios específicos definidos pelas Forças Armadas e observará o correspondente plano geral de convocação, aprovado pelo Ministro de Estado da Defesa. A seleção compreenderá mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde, que é constituída de exames clínicos e laboratoriais que atestem que a alistada não tem limitações à prestação do serviço militar inicial.
Recrutamento para o serviço militar inicial feminino compreende em :
Alistamento;
Seleção;
Incorporação.
Serão recrutadas 1.500 mulheres em 2025 e essas devem incorporar em uma das organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a partir de 2026. No entanto, as alistadas selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas. O alistamento tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos.
Inscrição para o Alistamento 2025
Será de 01 de janeiro a 30 de junho 2025 e as mulheres interessadas devem fazer 18 anos de idade em qualquer mês de janeiro a dezembro 2025.
Quando o Alistamento se torna obrigatório para as mulheres ?
A partir do ato oficial de incorporação, o Serviço Militar será de cumprimento obrigatório, ficando a militar sujeita às obrigações e deveres, e ao respectivo regulamento de cada Força. As mulheres alistadas poderão desistir do serviço militar inicial até o ato oficial de incorporação. Depois disso, o serviço se tornará de cumprimento obrigatório, e a militar ficará sujeita ao mesmo regramento do serviço masculino. A alistada será considerada desistente em caráter definitivo se não comparecer a qualquer uma das etapas de seleção.
Estabilidade no serviço militar
As mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.
